Vereador Denuncia ao MPF Irregularidades Milionárias no Transporte Escolar de Palmas

O transporte escolar em Palmas está sob investigação. O vereador Amastha (@amastha2024) formalizou junto ao procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF) no Tocantins, Álvaro Lotufo Manzano, uma denúncia apontando sérias irregularidades na gestão dos recursos federais destinados ao setor. A denúncia foca na aplicação de verbas pela gestão anterior, citando ônibus em condições precárias, falta de manutenção e contratos emergenciais questionáveis.
Amastha explicou que o recurso ao MPF se justifica por envolver verbas da União. “Recorremos ao MPF por envolver recursos da União. O MPF é uma instituição séria que protege os interesses do povo. Vamos acompanhar”, afirmou o vereador.
A denúncia, amparada por farta documentação técnica e pareceres de órgãos de controle, detalha falhas graves na execução do transporte escolar. Auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) servem como base para os apontamentos, que incluem o uso indevido de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
Entre os pontos levantados, Amastha destacou a revogação, considerada injustificada, de um pregão eletrônico no valor de R$ 35,2 milhões. Em seu lugar, teriam sido realizadas contratações emergenciais sem concorrência pública, resultando na utilização de veículos em péssimas condições. Laudos técnicos do DETRAN-TO, anexados à denúncia, revelam que 95% da frota contratada foi reprovada em inspeções. As auditorias do TCE reforçam as alegações, identificando indícios de prejuízos aos cofres públicos e, principalmente, à segurança e qualidade do serviço oferecido aos estudantes.
A situação do transporte escolar impacta diretamente o dia a dia de centenas de famílias, muitas delas residentes na região Sul de Palmas e em Taquaralto, que dependem desse serviço para garantir o acesso à educação de seus filhos. A precarização da frota e as supostas irregularidades levantam preocupações sobre a segurança dos estudantes e a eficiência da aplicação dos recursos públicos em uma área tão essencial.