A luta contra os maus-tratos a animais em Palmas acaba de ganhar seu capítulo mais enérgico. Um decreto publicado pela Prefeitura Municipal, o de nº 2.745, de 19 de agosto de 2025, regulamentou a entrada forçada em imóveis particulares e comerciais para cessar práticas de abuso e resgatar animais em condição de vulnerabilidade. A medida, que já está em vigor, é um divisor de águas e representa uma vitória para protetores e para a comunidade que não tolera mais a crueldade.
A nova regra regulamenta a Lei Municipal nº 3.174, de abril de 2025, e estabelece um protocolo claro: havendo denúncia fundamentada com indícios de crime em andamento – como um animal visivelmente agredido, sem água, sem comida, ou em risco iminente de morte – equipes da Diretoria de Combate aos Maus-Tratos e da Guarda Metropolitana de Palmas estão autorizadas a agir.
Como vai funcionar na prática?
A entrada forçada não acontecerá de forma aleatória. Ela é o último recurso, aplicado quando o responsável pelo imóvel se recusa a cooperar ou não é localizado, e o animal corre perigo de vida. A ação será sempre documentada e, se possível, acompanhada por testemunhas para garantir a lisura do processo.
Para os moradores da Zona Sul de Palmas – região que inclui grandes bairros como Taquaralto, Jardins Aureny I, II, III e IV, e Taquari – a notícia traz um alento e uma ferramenta poderosa. Casos de cães acorrentados sob sol forte, gatos em situação de abandono em quintais ou qualquer outra forma de crueldade agora podem ter uma resposta muito mais rápida e efetiva das autoridades.
“É o fim da impunidade que se escondia atrás de muros e portões”, comenta uma ativista da causa animal que prefere não se identificar. “Muitas vezes sabíamos do horror, mas a burocracia para conseguir um mandado judicial demorava demais. Agora, a vida do animal vem em primeiro lugar.”
Viu um crime? Denuncie!
A Prefeitura reforça que a participação da comunidade é fundamental. Se você presenciar uma situação de maus-tratos em Taquaralto, na ARSO 132 (1306 Sul) ou em qualquer quadra da região, não hesite em denunciar.
- Guarda Metropolitana (ligação): 153
- Guarda Quarteirão (WhatsApp exclusivo para a Região Sul): (63) 99245-6675
- Ouvidoria Geral do Município: Telefone (63) 99219-9853 ou pelo site ouvidoria.palmas.to.gov.br
A legislação federal (Lei nº 9.605/98) já define maus-tratos como crime, com penas que podem chegar a cinco anos de reclusão. O novo decreto municipal não cria um novo crime, mas dá aos agentes de Palmas a ferramenta que faltava para agir de forma imediata e salvar vidas.
