A tranquilidade dos pais e a segurança de crianças e adolescentes em Palmas, especialmente na Zona Sul, ganharam um reforço legal sem precedentes. Uma mudança sísmica na legislação brasileira, a Lei 14.811 de 2024, declarou guerra aberta contra agressores e criminosos que atuam no ambiente escolar e, principalmente, no universo digital. O recado é claro: o que antes podia ser visto como “brincadeira de mau gosto” ou um risco distante, agora é crime com tolerância zero.
A nova lei, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), institui a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual. Mas seu alcance vai muito além, criminalizando formalmente as práticas de bullying e cyberbullying e elevando uma série de outros atos à categoria de crimes hediondos.
O que se tornou Crime Hediondo? O Fim da Impunidade
Ser classificado como “hediondo” é a mais grave qualificação que um crime pode receber no Brasil. Na prática, isso significa que o acusado não tem direito a fiança, anistia, graça ou indulto, e a pena deve, obrigatoriamente, ser iniciada em regime fechado.
Para os moradores dos Jardins Aureny, de Taquaralto, do Taquari e de toda a região sul de Palmas, entender essa lista é crucial para proteger suas famílias. Os atos que agora carregam esse peso são:
Agenciar, facilitar ou recrutar crianças e adolescentes para a participação em cenas pornográficas.
Adquirir, possuir ou armazenar pornografia infantojuvenil.
Sequestrar ou manter crianças e adolescentes em cárcere privado.
Traficar menores de 18 anos.
Instigação ou auxílio ao suicídio ou à automutilação por meio da internet. A pena pode até ser duplicada se o crime for cometido por um grupo ou comunidade virtual.
Essa nova realidade jurídica é um golpe direto em predadores que usam a falsa segurança da internet para cometer atrocidades.
Bullying e Cyberbullying: Da Sala de Aula ao Banco dos Réus
Talvez o impacto mais sentido no dia a dia das escolas da ARSO 132 (1306 Sul) à Avenida Tocantins em Taquaralto seja a criminalização explícita do bullying e do cyberbullying. A intimidação sistemática, física ou psicológica, agora tem consequências penais. O cyberbullying, em particular, praticado em redes sociais, grupos de WhatsApp ou jogos online, passa a ter pena de prisão de 2 a 4 anos e multa.
A lei obriga as escolas a se tornarem protagonistas na prevenção, instituindo medidas e protocolos claros para combater a violência. Isso significa mais responsabilidade para as instituições de ensino e uma nova e poderosa ferramenta para que os pais possam cobrar ações efetivas.
Originada do projeto de lei do deputado Osmar Terra (MDB-RS) e relatada no Senado pelo Dr. Hiran (PP-RR), a legislação é uma resposta direta a uma demanda social urgente pela proteção integral dos mais jovens em um mundo cada vez mais conectado e, por vezes, perigoso. Para a Zona Sul de Palmas, é o início de uma nova era de vigilância e responsabilidade coletiva.
