Um verdadeiro balde de água fria nas estratégias da defesa do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). Em uma decisão que movimentou os bastidores do poder em Brasília e repercutiu diretamente em Palmas, o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de Habeas Corpus (HC) que buscava suspender o inquérito da Polícia Federal (PF) que investiga um suposto esquema de “caixa dois” na campanha eleitoral de 2022.
A decisão, datada de 6 de setembro, não entrou no mérito das acusações, mas apontou o que, no jargão jurídico, pode ser considerado um erro primário: a defesa usou a ferramenta errada. O Habeas Corpus é um instrumento legal para proteger o direito de ir e vir, ou seja, para evitar uma prisão considerada ilegal ou iminente. Segundo o ministro, a investigação, por si só, não representa uma ameaça direta e imediata de prisão que justifique um HC.
A Porta Errada em Brasília
Na prática, a equipe jurídica do governador, liderada pelo advogado Juvenal Klayber, bateu na porta errada. O ministro Nunes Marques foi categórico ao afirmar que o instrumento correto para questionar a validade ou a competência do inquérito seria uma “Reclamação”, e o foro adequado para julgá-la seria o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), corte responsável por crimes eleitorais.
“Verifico que o instrumento utilizado pela defesa (Habeas Corpus) não é o adequado para o objetivo pretendido, que é o trancamento do inquérito policial”, cravou o ministro em seu despacho. Com isso, a tentativa de barrar a investigação no STF fracassou, e a apuração da Polícia Federal continua autorizada a prosseguir.
O Impacto para a Zona Sul de Palmas
Enquanto a batalha jurídica se desenrola nos corredores do poder em Brasília, a decisão tem repercussões diretas na estabilidade política do Tocantins. A continuidade da investigação gera um clima de incerteza que é observado com atenção por lideranças comunitárias e moradores de todas as regiões, incluindo a Zona Sul de Palmas. Questões sobre o futuro do comando do Palácio Araguaia afetam a continuidade de projetos e a confiança no cenário político-econômico do estado, algo que impacta diretamente o dia a dia de quem vive em bairros como Taquaralto, os Jardins Aureny e o Taquari.
Agora, resta à defesa do governador recalcular a rota e, caso queira insistir em paralisar as investigações, apresentar o recurso correto na instância adequada. Até lá, a PF tem sinal verde para aprofundar as apurações.
