Acabou a paz para quem maltrata animais e para quem perturba com fogos. Novas leis sancionadas em Palmas proíbem a venda e o uso de fogos com barulho e obrigam síndicos a serem os olhos da proteção animal dentro dos condomínios. As multas podem ser pesadas.
A capital tocantinense acaba de dar dois passos gigantescos na proteção animal e na garantia do sossego público, com reflexos diretos na vida dos moradores da Zona Sul de Palmas. Foram sancionadas nesta primeira semana de julho duas novas leis que prometem mudar o cenário em bairros como Taquaralto, Jardins Aureny I, II, III e IV, e Taquari.
A primeira, a Lei Nº 3.211, ataca um problema muitas vezes invisível: os maus-tratos a animais dentro de condomínios. A partir de agora, síndicos e administradores de condomínios residenciais e comerciais em toda a cidade são obrigados a denunciar qualquer indício de violência, abandono ou crueldade contra animais que ocorrerem em suas dependências.
O silêncio não é mais uma opção. A lei determina que, ao tomarem conhecimento do fato, os responsáveis pelo condomínio devem notificar imediatamente a Guarda Metropolitana de Palmas, que pode ser acionada pelo telefone 153. Além da denúncia, os condomínios deverão fixar cartazes em áreas comuns, informando sobre a nova regra e sobre a Lei Federal nº 9.605/1998, que classifica maus-tratos como crime. A omissão poderá gerar sanções e multas para o condomínio.
Fim do barulho ensurdecedor
A segunda grande novidade é a Lei Nº 3.209, que proíbe em todo o território de Palmas a comercialização, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampidos e outros artefatos pirotécnicos que gerem barulho. A proibição é válida tanto para eventos públicos quanto privados, em recintos abertos ou fechados.
A medida é uma vitória para protetores da causa animal, pais de crianças pequenas, idosos e pessoas com hipersensibilidade auditiva, que há anos sofriam com o barulho excessivo, especialmente em épocas de festas. A nova legislação visa garantir um ambiente mais tranquilo e seguro para todos, incluindo os pets, que frequentemente sofrem de estresse e ansiedade com os estampidos.
Para os moradores de quadras como a ARSO 132 (1306 Sul) e adjacências, a expectativa é de noites mais silenciosas e seguras. As novas regras, sancionadas pelo prefeito em exercício Carlos Velozo (Agir), já estão em vigor desde sua publicação no Diário Oficial do Município, no dia 2 de julho.
