Um caso recente de negligência em um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) da capital acendeu um importante alerta entre pais e responsáveis, especialmente aqueles com crianças que necessitam de cuidados especiais. A Prefeitura de Palmas foi condenada pela Justiça a indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, a família de um menino com deficiência que foi deixado sujo de fezes por mais de uma hora nas dependências da unidade escolar. A decisão, proferida pelo juiz Lauro Augusto Moreira Maia, da 2ª Vara das Fazendas e Registros Públicos de Palmas, ressalta a falha na prestação do serviço e a violação da dignidade da criança.
Segundo consta nos autos do processo, a mãe do aluno percebeu a situação de descaso ao buscar o filho na instituição. O menino estava isolado dos demais, apresentando forte odor e visivelmente constrangido. A criança, que possui deficiência e requer atenção especializada, não teria recebido o auxílio necessário da equipe escolar para sua higiene pessoal após evacuar.
Em sua defesa, o Município argumentou que o ocorrido seria um “fato isolado” e que todos os cuidados necessários são disponibilizados. No entanto, a tese não convenceu o magistrado, que fundamentou a condenação na violação da dignidade da pessoa humana, nos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A sentença destaca que houve omissão e negligência por parte dos agentes públicos responsáveis pela guarda e cuidado do menor.
O Impacto na Região Sul de Palmas e Taquaralto
Embora o incidente não tenha tido sua localidade específica divulgada, a notícia gera apreensão e levanta questionamentos importantes para os milhares de pais e mães na Região Sul de Palmas e em Taquaralto, áreas com grande concentração populacional e que dependem dos serviços públicos de educação. Como estão sendo garantidos os direitos e o bem-estar das crianças com deficiência nos CMEIs e escolas dessas regiões? Existem protocolos claros e equipes adequadamente treinadas para lidar com as necessidades específicas desses alunos?
O Jornal Palmas Sul se coloca à disposição da comunidade da Região Sul e Taquaralto para apurar as condições de atendimento nos CMEIs locais e ouvir os relatos de pais e responsáveis. Acreditamos que a informação de qualidade é o primeiro passo para a fiscalização e a cobrança por melhorias, um dos pilares do nosso compromisso com a comunidade.
Este caso serve como um doloroso lembrete da responsabilidade do poder público em assegurar um ambiente escolar não apenas educativo, mas também seguro, acolhedor e que respeite integralmente a dignidade de cada criança, independentemente de suas condições.
