A regra para solicitar o auxílio-doença apenas com o atestado médico pelo sistema Atestmed foi drasticamente alterada. O prazo que antes podia chegar a 180 dias agora está limitado a apenas 30, tornando a perícia médica obrigatória para afastamentos mais longos.
Para o trabalhador da construção civil em Taquaralto, para a vendedora de uma loja movimentada no Jardim Aureny ou para o microempreendedor do Taquari, um problema de saúde que exige afastamento do trabalho já é uma grande dor de cabeça. A notícia que vem de Brasília nesta semana adiciona uma nova camada de preocupação: o governo federal apertou as regras para a concessão do Benefício por Incapacidade Temporária, o popular auxílio-doença.
Uma medida provisória publicada na última quarta-feira, 11 de junho, alterou drasticamente o jogo para quem depende do sistema Atestmed, a ferramenta digital do INSS criada para agilizar a vida do segurado, permitindo o requerimento do benefício apenas com a análise de documentos, sem a necessidade de uma perícia presencial.
Antes e Depois: O que a Mudança Significa na Prática?
Até a semana passada, um trabalhador que apresentasse um atestado médico válido poderia ter seu benefício concedido por até 180 dias. Era uma forma de evitar as longas e desgastantes filas da perícia médica.
Agora, a regra é clara e o prazo, curto: o limite para a concessão do auxílio via Atestmed é de, no máximo, 30 dias.
Mas e se o tratamento, a cirurgia ou a recuperação exigir mais tempo? A resposta é um passo que muitos temem: a perícia médica, seja ela presencial ou por telemedicina, tornou-se obrigatória.
Por que o Governo Mudou a Regra?
Segundo o governo, o objetivo é ter um controle mais rigoroso sobre os gastos da Previdência e combater uma fila de requerimentos que explodiu. Dados revelam que o número de pedidos no INSS saltou 91% de abril de 2024 para abril de 2025, e quase metade dessa demanda (48%) é justamente de benefícios por incapacidade. A medida busca, em tese, frear concessões indevidas e garantir a sustentabilidade do sistema.
O Impacto Direto na Zona Sul de Palmas
Para os milhares de trabalhadores da Zona Sul de Palmas, essa mudança não é apenas um número. É uma alteração que pode significar mais burocracia e incerteza em um momento de fragilidade. A agência do INSS que atende a região pode enfrentar uma nova onda de demanda por perícias, o que levanta um alerta sobre o tempo de espera.
Se um motoboy do Lago Sul sofrer um acidente que exija 60 dias de recuperação, por exemplo, após os 30 dias iniciais via atestado, ele obrigatoriamente terá que passar por uma avaliação pericial para continuar recebendo o benefício. O mesmo vale para uma trabalhadora doméstica de um dos Jardins Aureny que precise de uma cirurgia com longo período de repouso.
Fique Atento: O que Você Precisa Saber
- Pedido com Atestado (Atestmed): Agora, o prazo máximo de afastamento concedido por este meio é de 30 dias.
- Necessidade de Mais Tempo: Se seu afastamento ultrapassar 30 dias, você obrigatoriamente precisará agendar e passar por uma perícia médica (presencial ou online).
- Requisitos do Atestado Médico: A qualidade do seu atestado é mais crucial do que nunca. Ele precisa estar legível, sem rasuras, e conter:
- Seu nome completo;
- Data de emissão (com menos de 90 dias);
- Diagnóstico por extenso ou código CID;
- Assinatura, nome e registro (CRM) do médico;
- Data de início do repouso e o prazo recomendado.
Para os moradores da Zona Sul de Palmas
Fique atento às mudanças e, se precisar do auxílio-doença, prepare-se para a possibilidade de perícia presencial. Procure o INSS com antecedência e organize sua documentação médica para evitar transtornos.
