Palmas, Tocantins – Uma série de problemas graves no Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (IGEPREV-TO) tem gerado forte apreensão entre servidores públicos e sindicatos, que exigem providências urgentes do governador Wanderlei Barbosa. Em meio a uma nova auditoria e à recente exoneração do presidente do órgão, entidades representativas protocolaram um ofício contundente, detalhando as preocupações e as sete medidas consideradas cruciais para o futuro das aposentadorias e pensões no estado.
A mobilização sindical, que inclui nomes como Sisepe-TO, Fesserto, Sicideto, Sindifato, Sintestec, Sintet, Sindjus-TO, Sinjusto, Sindlegis-TO, Sindjor-TO e Asamp-TO, vem à tona em um momento de incerteza. A preocupação se intensifica diante do histórico do IGEPREV, que, segundo os próprios sindicatos, já foi palco de “casos graves de má gestão e possível desvio de recursos no passado recente”, resultando em “rombos bilionários”. A coincidência da auditoria com a saída do ex-presidente intensifica o clima de alerta entre os servidores.
Entre os problemas apontados e as demandas apresentadas pelos sindicatos, destacam-se:
Transparência nos Pagamentos: Exigência de relatório detalhado sobre casos de pagamentos duplicados de benefícios, com identificação dos valores e beneficiários envolvidos, além das providências administrativas, civis e judiciais para o ressarcimento dos valores pagos indevidamente ao erário. Denúncias já indicam pagamentos indevidos que ultrapassam os R$ 220 mil em um único caso recente.
Celeridade e Regularidade no Atendimento: Pedido para adoção de medidas efetivas que assegurem a rapidez e a conformidade no atendimento aos servidores, bem como na concessão e pagamento dos benefícios, respeitando a ordem cronológica e os princípios constitucionais de legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência.
Fim dos Privilégios: Ação imediata para encerrar qualquer forma de privilégio ou tratamento diferenciado na análise e concessão de benefícios, garantindo a isonomia entre todos os servidores e a estrita observância dos princípios da administração pública.
Relatórios de Demora: Solicitação para disponibilização de relatórios que informem a média de dias de espera para o atendimento de requerimentos, discriminados por natureza dos benefícios previdenciários.
Valorização dos Servidores do IGEPREV: Proposta para criação de um Plano de Cargos e Carreiras próprio para o IGEPREV e abertura de vagas para servidores por meio de concurso público.
Gestão Democrática: Regulamentação por Lei para que a indicação dos gestores do IGEPREV ocorra por meio de indicação das entidades que representam os servidores efetivos.
A situação gera particular apreensão para milhares de famílias que residem na Região Sul de Palmas e Taquaralto, muitas das quais têm servidores públicos estaduais entre seus membros, dependentes diretamente dos benefícios e serviços do IGEPREV. A instabilidade e a falta de transparência no instituto impactam diretamente a segurança financeira e a qualidade de vida desses cidadãos. A comunidade local acompanha de perto os desdobramentos, esperando que o governo do Tocantins atue de forma decisiva para sanar os problemas e garantir a estabilidade do sistema previdenciário.
Os sindicatos ressaltam a urgência das medidas, enfatizando que o futuro das aposentadorias e pensões de milhares de tocantinenses está em jogo.