O governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional um novo projeto de lei para regular as redes sociais. E o Presidente Lula já pediu à China ajuda para resolver o problema.
A pauta oficial é nobre: combater a desinformação e o discurso de ódio, tornando as plataformas “mais transparentes, mais responsáveis e mais seguras para os usuários”. No entanto, por trás dessa fachada de “responsabilidade”, reside um perigo iminente e recorrente na história: a regulamentação da liberdade de expressão se transformar em censura.
A experiência global demonstra que, muitas vezes, discursos sobre a necessidade de “controlar” o ambiente digital são utilizados como pretexto para silenciar vozes críticas, especialmente aquelas que denunciam esquemas de corrupção, má gestão pública ou pautas ideologicamente incômodas. Sob o manto de “combater notícias falsas”, o que se vê é a criação de um mecanismo onde o Estado, ou grupos com interesses específicos, define o que é “verdadeiro” ou “aceitável”, minando a capacidade do cidadão comum de se manifestar e questionar.
A história está repleta de exemplos. Regimes autoritários, ao longo dos séculos, sempre buscaram controlar a informação como forma de perpetuar o poder. Em tempos mais recentes, o modelo da China se destaca como um alerta máximo. Lá, a “segurança” e a “estabilidade social” são justificativas para um controle férreo sobre a internet e todas as formas de comunicação. Denúncias sobre violações de direitos humanos, críticas ao governo ou informações que não se alinham à narrativa oficial são impiedosamente censuradas.
Não há espaço para o livre debate, para a pluralidade de ideias ou para a exposição de realidades inconvenientes ao poder estabelecido. É um espelho do que pode acontecer quando a liberdade de expressão é sacrificada no altar da “ordem”.
No Brasil, e especificamente em Palmas, os cidadãos dependem da liberdade nas redes sociais para denunciar problemas em seus bairros, cobrar melhorias na infraestrutura, apontar falhas em serviços públicos e, principalmente, fiscalizar o poder. Um ambiente digital cerceado por leis de “conteúdo responsável” pode facilmente se tornar um campo minado para quem ousa falar a verdade ou expor o que não interessa ao governo. O jornalista independente, o influenciador crítico, o cidadão comum com seu celular na mão, todos se tornam alvos em potencial de uma burocracia que pode decidir o que é “responsável” baseando-se em critérios subjetivos e politicamente motivados.
Defender a liberdade de expressão, mesmo de opiniões que consideramos equivocadas, é o alicerce de uma democracia vibrante. A solução para a desinformação não é a censura estatal, mas a educação, o debate aberto e o estímulo ao pensamento crítico da população. O perigo da “bala de prata” regulatória é que ela, invariavelmente, atinge não o “ódio”, mas a liberdade. É hora de a sociedade, e em especial os palmenses, estarem vigilantes para que, em nome de um bem maior, não se sacrifique o direito inalienável de expressar o que pensam.
