A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta terça-feira, 13 de maio, duas medidas provisórias que garantem reajustes salariais para servidores do Executivo e aposentados do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev).
Reajustes Aprovados
A MP nº 03 estabelece um reajuste de 4,17% para servidores ativos da Administração Direta e Indireta do Executivo Estadual, referente à data-base de maio de 2025. Este aumento também se aplica a servidores inativos e pensionistas com direito à paridade.
A MP nº 02 concede um reajuste de até 4,77% para aposentados e pensionistas sem direito à paridade, com vigência a partir de janeiro de 2025.
Novos Cargos na Defensoria Pública
Além dos reajustes, foi aprovado o projeto de lei complementar nº 02/2025 da Defensoria Pública do Estado, que cria 28 novas funções. Entre elas, um cargo para a Junta Médica, sete para Assessoramento de Tecnologia da Informação e 20 para assessores operacionais, visando atender as demandas nas unidades do interior do Tocantins.
Essas medidas representam um avanço significativo para os servidores e aposentados, garantindo melhoras nas condições salariais e reforçando a estrutura da Defensoria Pública, essencial para o atendimento jurídico no estado.
