Uma mudança radical na lei agora obriga todos os empregadores, do pequeno comércio na Avenida Tocantins ao grande atacadista, a se tornarem responsáveis pela saúde mental de seus funcionários. Entenda o que isso significa para o seu emprego e para o futuro do trabalho na Zona Sul de Palmas.
PALMAS, TO – Uma revolução silenciosa está em curso nos ambientes de trabalho de todo o Brasil, e seus efeitos chegaram com força à Zona Sul de Palmas. Desde maio de 2025, uma nova diretriz do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), tornou obrigatório que todas as empresas, independentemente do porte, incluam os “riscos psicossociais” – como estresse crônico, esgotamento (burnout), ansiedade e assédio moral – em seus programas de gerenciamento de riscos.
Na prática, a mudança é drástica: a saúde mental do trabalhador deixou de ser um “diferencial” de empresas modernas para se tornar uma obrigação legal. Agora, o seu chefe ou patrão é legalmente obrigado a identificar, avaliar e criar um plano de ação para combater fatores que possam adoecer você psicologicamente no trabalho.
O Fim do “Isso é Problema Seu”
A nova regra ataca diretamente a cultura do “aguenta a pressão calado”. Carga excessiva de trabalho, metas abusivas, jornadas exaustivas e um ambiente tóxico com assédio moral agora são oficialmente considerados riscos ocupacionais, no mesmo patamar que a falta de um equipamento de proteção individual (EPI).
Segundo o “Guia de informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho”, publicado pelo próprio MTE para orientar a transição, as empresas devem, ativamente, ouvir os trabalhadores, aplicar questionários, observar as rotinas e, se necessário, realizar análises aprofundadas para mapear esses perigos invisíveis.
A boa notícia para os empresários da região, muitos ainda se recuperando de instabilidades econômicas, é que o primeiro ano será de adaptação. Até maio de 2026, a fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho no Tocantins (SRT-TO), atualmente sob o comando de Jalson Jácomo do Couto, terá um caráter educativo. “O objetivo é orientar, não punir de imediato”, afirmam os documentos oficiais.
A Realidade de Palmas e da Zona Sul
A discussão não é nova na capital. Em maio deste ano, uma oficina durante o 7º Fórum de Saúde Mental de Palmas debateu exatamente a “Saúde do Trabalhador no SUS”. No mesmo período, um Fórum na universidade ULBRA promoveu uma oficina específica sobre a “NR-1 e a Interface com as Políticas do Trabalhador”. Fica claro que a cidade já se movimenta para entender o tamanho do desafio.
Embora não existam dados públicos recentes sobre afastamentos por saúde mental no setor privado do Tocantins, um estudo acadêmico (SciELO) sobre servidores federais no estado já apontava que “episódios depressivos” e “reações ao estresse grave” eram as principais causas de licenças. Em nível nacional, o cenário é alarmante: o INSS registrou um aumento de 68% nos afastamentos por transtornos mentais em 2024.
Isso levanta a questão: como os pequenos e médios empresários dos Jardins Aureny I, II, III e IV, do Taquari ou do Lago Sul irão se adaptar? Como o comércio pulsante de Taquaralto, com suas dinâmicas de alta pressão, vai implementar essas novas exigências? Entidades como a Associação Comercial e Industrial de Palmas (ACIPA) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) terão um papel crucial em traduzir essa norma para a realidade local, oferecendo suporte e orientação aos seus associados.
A mensagem do governo é clara: investir em um ambiente de trabalho psicologicamente seguro não é custo, é investimento. Um trabalhador saudável e motivado produz mais e melhor. Para o funcionário, a nova lei é uma arma poderosa contra abusos e um passo gigantesco para garantir que o trabalho seja fonte de sustento, e não de doença.
